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Linha Casa Eficiente 2020
Programa Casa Eficiente 2021
Este programa visa conceder empréstimos em condições favoráveis a operações que promovam a melhoria do desempenho ambiental dos edifícios de habitação particular, com especial enfoque na eficiência energética e hídrica, bem como na gestão dos resíduos urbanos.
Promovido pelo Estado Português, dinamizado pela CPCI - Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário e cofinanciado pelo Banco Europeu de Investimentos e pelos Bancos Comerciais aderentes.
Requisitos para se candidatar
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Quem se pode candidatar?
Pode candidatar-se a este programa qualquer entidade, singular ou coletiva, proprietária de prédio ou fração autónoma destinado a habitação própria permanente, secundária ou para arrendamento.
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Áreas de intervenção
Em edifícios em território nacional que sejam prédios urbanos ou frações autónomas, destinados à habitação e em áreas que promovam a melhoria do desempenho ambiental (eficiência energética; utilização de energias renováveis; eficiência hídrica; etc.).
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Despesas elegíveis
Todas as despesas decorrentes da realização das intervenções que contem da declaração "Casa Eficiente 2020" apresentada pelo Cliente.
Candidaturas
A preparação da candidatura é iniciada no simulador do Portal "Casa Eficiente 2020", onde é necessário caracterizar a habitação e selecionar as intervenções que pretende realizar.
No final irá obter:
- Uma estimativa das poupanças ambientais e financeiras das intervenções;
- Um orçamento modelo, pré-preenchido, com a lista de intervenções elegíveis que pretende realizar;
- A lista de elementos de candidatura.
Irá também receber por email o código de acesso através do qual é possível retomar a simulação.LOCARENT - Companhia Portuguesa de Aluguer de Viaturas, S.A., Capital Social € 5.250.000, Número único de matrícula e de Pessoa Colectiva 502443880.
Preparação da candidatura
Depois de obter os elementos de candidatura necessários, deve voltar ao Portal e retomar a simulação com o código de acesso recebido por email. Em seguida deverá:
- Confirmar as intervenções que pretende realizar;
- Inserir os dados complementares solicitados;
- Atestar que dispõe de todos os elementos de candidatura;
- Validar as condições do termo de aceitação.
O Portal vai emitir a declaração "Casa Eficiente 2020", se toda a informação estiver correta.
Submissão da candidatura
A candidatura é entregue num Balcão do novobanco, com:
- Orçamento da operação elaborado por empresa(s) habilitada(s) para a execução das intervenções previstas e inscrita(s) no Diretório de Empresas Qualificadas do Portal "Casa Eficiente 2020", de acordo com o modelo tipo (obtém o orçamento pré preenchido no módulo de simulação e apoio à preparação de candidaturas);
- Certidão Permanente do Registo Predial (pode obter no Portal Predial Online);
- Cadernetas prediais de cada um dos prédios ou frações objeto da operação (pode obter no Portal das Finanças);
- Termo de aceitação do beneficiário que ateste a conformidade da operação com as condições do Programa, integrado na Declaração "Casa Eficiente 2020" (pode obter no Portal Casa 2020);
- Comprovativo de situação tributária regularizada do candidato (pode obter no Portal das Finanças.
- Caso exista, o candidato pode também juntar o Certificado Energético do prédio ou fração à sua candidatura.
Caso a apreciação da candidatura seja favorável, é celebrado o contrato de empréstimo.
No contrato de empréstimo são definidos os termos e condições do empréstimo, bem como o regime de crédito aplicável (regime geral de crédito á habitação ou outro).
A realização da obra tem lugar após a celebração do contrato.
O Banco confirma a execução da operação em conformidade com o aprovado do modo que considerar adequado.
Durante o período de vigência do contrato, podem ser realizadas ações de acompanhamento da obra.
Características
O Programa "Casa Eficiente 2020" visa conceder empréstimos em condições favoráveis que promovam a melhoria do desempenho ambiental dos edifícios de habitação particular, com enfoque na eficiência energética e hídrica, bem como na gestão dos resíduos urbanos.
Financiamento de despesas em habitação própria permanente, secundária ou para arrendamento, incorridas com a realização das seguintes intervenções:
- Projetos, certificações, auditorias, estudos e atividades preparatórias, licenciamentos e relação com as intervenções;
- Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia;
- Outros trabalhos conexos da operação nomeadamente fiscalização, assistência técnica e gestão de projeto;
- Aquisição de equipamentos;
- Outras despesas necessárias à execução da operação, desde que sejam especificamente discriminadas e justificadas.
Mínimo: 5.000 €
Máximo: 15.000 €
- Se prazo total entre 6 e 17 meses: até 3 meses
- Se prazo total 18 e 84 meses: até 6 meses
Prazo Mínimo: 6 meses
Prazo Máximo*: 84 meses
(*) Para opção pagamento de Valor Residual o prazo máximo é de 84 meses.
- Orçamento da operação elaborado por empresa(s) habilitada(s) para a execução das intervenções previstas e inscrita(s) no Diretório de Empresas Qualificadas do Portal “Casa Eficiente 2020”, de acordo com o modelo tipo (obtém o orçamento pré preenchido no módulo de simulação e apoio à preparação de candidaturas);
- Certidão Permanente do Registo Predial (pode obter no Portal Predial Online);
- Cadernetas prediais de cada um dos prédios ou frações objeto da operação (pode obter no Portal das Finanças);
- Termo de aceitação do beneficiário que ateste a conformidade da operação com as condições do Programa, integrado na Declaração "Casa Eficiente 2020“ (pode obter no Portal Casa 2020);
- Comprovativo de situação tributária regularizada do candidato (pode obter no Portal das Finanças).
- Caso exista, o candidato pode também juntar o Certificado Energético do prédio ou fração à sua candidatura.
INFORMAÇÃO LEGAL
Taxa mínima em vigor para contratos celebrados no 4º trimestre de 2022. Sujeito a aprovação comercial. Não dispensa a consulta da informação pré-contratual e contratual legalmente exigida.
A informação prestada nesta simulação tem caráter meramente informativo e não constitui proposta de crédito.
TAN: Taxa de Juro Anual Nominal aplicada numa base anual ao montante do crédito, sem incluir outros encargos ou impostos
TAEG: Taxa Anual de Encargos Efetiva Global, taxa que reflete o custo total do crédito. Considera encargos como comissões, despesas e impostos relacionados com o crédito
MTIC: Montante Total Imputado ao Consumidor. Trata-se da soma do custo total do crédito (juros, comissões, despesas, impostos e encargos) e do montante total do crédito concedido.
Produto comercializado pelo NOVO BANCO, S.A., com sede na Avenida da Liberdade, 195, 1250-142 Lisboa, registado junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, na categoria de Agente de Seguros com o n.º 419506141, desde 21.01.2019. Autorizado a comercializar seguros no ramo Vida e Não Vida dos Seguradores GamaLife, Mudum Seguros, Generali Seguros S.A., Europ Assistance, GNB Fundos de Pensões e Coface. Sem poderes de representação dos seguradores para a celebração de contratos de seguro; sem poderes para receber prémios de seguros e não assume a cobertura de riscos. Todas as informações sobre o Agente de Seguros podem ser consultadas em www.asf.com.pt.
Contratos celebrados pela GamaLife - Companhia de Seguros de Vida, S.A, Rua Castilho, nº 26 - 4º andar -1250-069 Lisboa - Apartado 24048, Loja CTT Campo de Ourique (Lisboa) 1251-977 Lisboa, Portugal - Capital Social €50.000.000 - Nº 503 024 856, de pessoa coletiva e de matrícula na C.R.C. de Lisboa.
Contratos celebrados por Mudum - Companhia de Seguros, S.A., Rua Castilho, nº 26 - 4º andar -1250-069 Lisboa - Apartado 24047 - Loja CTT Campo de Ourique (Lisboa) 1251-977 Lisboa, Portugal - Capital Social €15.000.000 - Nº 503 718 092, de pessoa coletiva e de matrícula na C.R.C. de Lisboa.
Esta mensagem não dispensa a consulta da informação pré-contratual e contratual legalmente exigida.