Depósitos a Prazo, Depósitos Estruturados e Contas Poupança

Tratamento Fiscal

Os juros de fonte estrangeira estão isentos de tributação em Portugal, ao abrigo do regime dos RNH, desde que possam ser tributados no País da Fonte (nos termos da Convenção para evitar a Dupla Tributação celebrada com Portugal ou nos termos da Convenção Modelo da OCDE).

Em termos gerais, a maioria das Convenções para evitar a Dupla Tributação celebradas por Portugal, bem como a Convenção Modelo da OCDE, atribuem direitos de tributação ao País da Fonte, no que respeita a juros. Assim, na maioria das situações, os juros recebidos por RNH estão isentos de tributação em Portugal. 

Sabia que

a)    Para aplicação da isenção em Portugal, não é necessário que os juros sejam efetivamente sujeitos a tributação no país da fonte (é apenas necessário que possam ser tributados nesse país, de acordo com as regras previstas numa Convenção), havendo lugar assim a uma dispensa de retenção na fonte de IRS.

b)    Caso os rendimentos provenham de países com um regime fiscal claramente mais favorável (“paraísos fiscais”), a isenção acima não é aplicável, com exceção dos rendimentos que provenham de “paraísos fiscais”, com os quais Portugal tenha celebrado uma Convenção para evitar a Dupla Tributação.

c)    Caso os rendimentos provenham de países com um regime fiscal claramente mais favorável (“paraísos fiscais”)com os quais Portugal não tenha celebrado uma Convenção para evitar a Dupla Tributação, será aplicada uma taxa especial de 35% (sem opção pelo englobamento).

d)    Se o país da fonte dos juros tiver celebrado Convenções para evitar a Dupla Tributação com Portugal, a taxa de tributação no país da fonte poderá ser limitada a 10% ou 15%, consoante o país em causa.

Preenchimento da Declaração de IRS

Os rendimentos decorrentes de depósitos estrangeiros deverão ser reportados na declaração anual de IRS, ainda que eventualmente isentos de tributação em Portugal.

Para o efeito, deverá ser preenchido o Quadro 8A do Anexo J, através do código E21, conforme imagem abaixo:

A - Rendimentos Capitais (Categoria E)


Neste quadro, deverá ser reportada a informação referente ao país da fonte, ao valor do rendimento, bem como ao valor de imposto retido na fonte no estrangeiro (e em Portugal, se aplicável), no momento do pagamento. Caso exista retenção na fonte em Portugal, o código do rendimento deverá ser o código E20.

Por forma a solicitar a isenção dos rendimentos de fonte estrangeira, na declaração anual de IRS, deverá ser incluído o Anexo L, no qual deverá ser selecionado o “método de isenção”.

Esta opção deverá ser indicada no Quadro 6 C1 i) se a declaração de IRS respeitar aos anos de 2019 e anteriores ou ii) se o sujeito passivo se o sujeito passivo se tiver tornado residente fiscal em Portugal até 31/03/2020 e não exercer a opção de ser tributado pelo novo regime de tributação dos rendimentos obtidos no estrangeiro, conforme imagem abaixo:

Nos restantes casos, a opção pelo método de isenção deverá ser indicada no Quadro 6 C2

Veja como preencher passo a passo

Perceber as contas do IRS

Explicamos com exemplos práticos como funciona a tributação dos rendimentos dos vários produtos.

Depósitos a prazo, depósitos estruturados e contas poupança

É possível evitar a dupla tributação dos juros?

Os juros de depósitos a prazo no estrangeiro estão isentos de tributação em Portugal, ao abrigo do Regime dos Residentes Não Habituais (RNH), desde que possam ser tributados no país da fonte, no âmbito de uma convenção para se evitar a dupla tributação entre Portugal e 91 países ou nos termos da Convenção Modelo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Desta forma, a taxa de tributação no país da fonte em que foi realizado o depósito a prazo pode ser limitada a 10% ou 15%, consoante o país em causa. Mas existem exceções. Caso os juros sejam gerados por um depósito a prazo realizado num "paraíso fiscal", essa isenção não se aplica.

Os juros decorrentes de depósitos a prazo estrangeiros deverão ser reportados na declaração de IRS, ainda que, por regra, estejam isentos de tributação em Portugal.

Juros

• Depósito: 10.000 €
• Juros ilíquidos: 10.000 € x 1% = 100 €
• Taxa de IRS (Espanha): 15%
• IRS em Espanha (Retenção na fonte): 100 € x 15% = 15 €
• Juros líquidos recebidos: 100 € - 15 € = 85 €

Durante o ano de 2020, o John decidiu abrir uma conta num banco em Madrid e subscrever um depósito a prazo no valor de 10.000 euros, que oferece uma TANB (Taxa Anual Nominal Bruta) de 1%. Como em Portugal os juros não estão sujeitos a qualquer tributação, o John foi tributado apenas em Espanha. A entidade pagadora efetuou uma retenção na fonte de IRS de 15 euros, mediante a aplicação de uma taxa liberatória de 15%, em vez da taxa de 19%, graças à convenção para evitar a dupla tributação celebrada entre Portugal e Espanha. Na conta do John foram depositados juros líquidos de 85 euros.