Com o objetivo de ajustar a alocação de financiamento do PEPAC às necessidades identificadas no setor agrícola, o Governo solicitou a terceira reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum à Comissão Europeia, estando prevista a sua aprovação para este mês de outubro. Conheça o que está a mudar no PEPAC.

Para mitigar os efeitos da crise de excedente de vinho em Portugal, a Comissão Europeia, anunciou em julho de 2024, um apoio excecional de 15 milhões de euros. Esta medida visa financiar a destilação do vinho em excesso para a produção de álcool destinado a fins industriais, farmacêuticos ou energéticos.

Com o objetivo de uma gestão sustentável dos recursos hídricos e de garantia de um abastecimento seguro, o governo anunciou a criação do Grupo de Trabalho "Água que Une", responsável por desenvolver uma nova estratégia nacional para gerir de forma integrada os recursos hídricos do país.

Conheça o calendário indicativo de pagamentos das Ajudas do Pedido Único (PU) referente a 2024, decorrentes das candidaturas submetidas ao IFAP, que visam garantir o acesso aos apoios necessários para manter e desenvolver as suas atividades agrícolas de forma sustentável.

O Ministério da Agricultura e Pescas do governo que agora entrou em funções afirmou, em comunicado, que a aplicação Política Agrícola Comum (PAC) (2023-2027) carece de ajustes no sentido de garantir uma implementação mais eficaz, reduzindo encargos administrativos para os beneficiários. Por isso, o Ministério da Agricultura e Pescas adotou, em maio de 2024, um conjunto de disposições que visavam a simplificação dos procedimentos da PAC.

O consumo de frutos secos duplicou a nível mundial nos últimos dez anos, tornando a sua produção altamente atrativa. Os produtores portugueses capitalizaram esta oportunidade, posicionando Portugal, em 2022, como o quarto maior produtor de frutos secos da União Europeia. 

O Pedido Único (PU) é uma ferramenta centralizadora das candidaturas aos pagamentos diretos no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) – processo da responsabilidade do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).

O Governo acaba de publicar o Plano indicativo de abertura de candidaturas às intervenções do PEPAC no continente, de forma a que os empresários do setor agrícola e agroindustrial conheçam quais e quando os primeiros Avisos no âmbito do PEPAC serão lançados